Atualizada em 25 de Novembro de 2025

A Política de Privacidade
FARMA CONDE S/A

A FARMACONDE S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n.º 71.605.265/0028-81, com sede na Avenida Cassiano Ricardo, n.º 1364, Bairro Jardim Alvorada, São José dos Campos/SP, CEP: 12.240-540,valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários em nossos canais digitais, incluindo o site, lojas físicas, SAC e o aplicativo móvel.

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida para garantir total transparência em nossas operações e facilitar o acesso dos clientes a informações claras e adequadas sobre como a FARMACONDE S/A trata seus dados pessoais, bem como, fornece orientações sobre como exercer os direitos assegurados pela legislação vigente.
Aplicando-se a todas as marcas, produtos e serviços oferecidos pela empresa, salvo quando uma política de privacidade específica for expressamente indicada.
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos. Caso não concorde, você pode solicitar a exclusão de sua conta, ressalvadas as obrigações legais de retenção de dados.

1. QUEM SOMOS

A Farma Conde é uma rede de farmácias com presença em diversos municípios do Brasil, operando também por meio de canais digitais como o site www.farmaconde.com.br e o aplicativo oficial. Atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. DADOS QUE COLETAMOS

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Informações fornecidas por você:

Dados cadastrais:

• Nome completo;
• CPF;
• Gênero;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço

Dados Sensíveis:

• Dados às compras de medicamentos e produtos de saúde;
• Dados de receitas médicas;
• Informações de saúde coletadas em programas de fidelidade ou PBMs.

Dados Financeiros:

• Dados de pagamento (criptografados e via parceiros);
• Informações de cartão de crédito ou débito (nome do titular,número, validade, bandeira).

Dados de Navegação:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador;
• Páginas acessadas;
• URL de origem;
• Cookies;
• Dados de geolocalização, quando autorizado;

Dados de Login Social:

• Dados de login e senha (ex. nome, e-mail, token de acesso, se optar por autenticação via Google, Facebook, Apple, etc.).
Dados de Programas de Benefícios (PBM, Univers, fidelidade):
• Identificadores;
• Histórico de Uso e de compras;
• Descontos em Programas de Benefícios em Medicamentos (PBM), Programas de Uso Contínuo (PUC) e programas de fidelidade;
• Biometria quando autorizado.

2.2 Informações de terceiros:

• Dados recebidos de redes sociais e parceiros, mediante consentimento.

2.4 Informações de Saúde e Dados Sensíveis

O tratamento desses dados sensíveis é estritamente limitado e realizado com base em:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender às exigências sanitárias e regulatórias (ANVISA, Ministério da Saúde) relativas à venda de medicamentos controlados e retenção de receitas.
• Tutela da Saúde: Quando necessário, o tratamento é realizado para a prestação de assistência farmacêutica, por profissionais sujeitos a sigilo profissional.
• Consentimento Específico e Destacado: Em casos específicos em que não haja obrigação legal, solicitaremos seu consentimento de forma clara e específica.
A coleta e tratamento de dados de crianças e adolescentes ocorrerão sempre no seu melhor interesse e, preferencialmente, com o consentimento específico e destacado dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, salvo exceções legais (ex. tutela da saúde).

3. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Seus dados são utilizados para:

• Processar pedidos, pagamentos e entregas;
• Execução de contrato;
• Identificação do titular nos sistemas;
• Oferecer atendimento ao cliente;
• Personalizar ofertas e comunicações;
• Enviar notificações via app, e-mail, SMS ou WhatsApp, quando autorizado;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações, realização de análise de perfil e preferências para aprimoramento de produtos e serviços, e o envio de comunicações de marketing direto sobre produtos similares aos que você já adquiriu (com opção de descadastro - opt-out) ;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

4. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais apenas para as finalidades legítimas e específicas, amparados pelas bases legais estabelecidas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

• Execução de contrato;
• Tutela da Saúde;
• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse (ex: melhoria da experiência do usuário);
• Exercício Regular de Direitos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações, sempre de forma limitada e com o compromisso de segurança dos nossos parceiros:

• Grupo Econômico Farma Conde: Para gestão interna, logística e oferta unificada de produtos/serviços.
• Prestadores de Serviços Essenciais: Empresas de logística e entrega, operadoras de pagamento, plataformas de tecnologia (cloud computing, analytics).
• Parceiros de Marketing e Análise de dados: Para aprimorar a comunicação e personalizar ofertas, com o compromisso de anonimizar ou pseudonimizar os dados, sempre que possível.
• Parceiros de Programas: Operadoras de programas de fidelidade ou Programas de Benefícios em Medicamentos (PBMs), mediante consentimento específico, para concessão dos descontos e benefícios.
• Autoridades Públicas: Órgãos públicos, autoridades sanitárias (ANVISA) e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou obrigação regulatória.

Garantimos contratualmente que esses parceiros adotem as mesmas medidas de segurança e confidencialidade que a Farma Conde.
Empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados em cloud computing, inclusive empresas localizadas em outros países, assegurada a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, previstas em cláusulas contratuais;

Não vendemos dados pessoais.6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência nos canais digitais, como lembrar de suas preferências, facilitar o login, apresentar informações, conteúdo e promoções direcionados aos seus interesses, servindo também como meio de medição, avaliando a eficácia de nosso site, serviços e publicidade. Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador ou no aviso de consentimento ao acessar o site.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou vazamento, como:
• Criptografia;
• Monitoramento contínuo;
• Controle de acesso e autenticação;
• Backups e protocolos de segurança.

8. DIREITOS DO TITULAR

Você tem direito a:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados por meio eletrônico, seguro e idôneo;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Revogar o consentimento;
• Portabilidade;
• Informação sobre Compartilhamento.
As solicitações serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas, observando prazos legais e regulatórios.
Exceções de Retenção (Art. 16 da LGPD) Os dados poderão ser mantidos nas seguintes situações, mesmo após a solicitação de eliminação ou o término do contrato:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex: prazos fiscais e sanitários);
• Para estudos por órgãos de pesquisa, sempre que possível, com a anonimização dos dados;
• Para uso exclusivo da Farma Conde, com os dados anonimizados e sem acesso por terceiros;
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, você será notificado em nossos canais digitais.

11. FALE CONOSCO

Dúvidas, sugestões ou solicitações de direitos do Titular relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para:
Encarregado de Dados (DPO) – Vaner Teixeira
E-mail de Contato:dpo@farmaconde.com.br
Endereço: Av. Cassiano Ricardo, 1364 - Jd. Alvorada - São José dos Campos / SP. Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

12. LEI APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como, as demais normas e guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)